Processo 245133/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 16:10
Autuado em 25/04/2017 16:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1254/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1254/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/05/2018 Acórdão   1254/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE
Gestor atual ODINEI JOSE REBONATTO
Gestor das Contas RODRIGO LORENZONI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:31/07/18), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:31/07/18)
Interessado SANDRO MARCIO PAGNUSSAT
Ex-Gestor JOVANDIR TESSARO

Juntadas
DataDescrição
15/10/2018 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 718043/18
16/08/2018 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575978/18
09/08/2018 15:29 do Protocolo 561810/18
31/07/2018 16:53 do Protocolo 535836/18
15/02/2018 14:45 do Protocolo 85448/18
11/01/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 5399/2017 - DP
11/01/2018 15:16 AR do Ofício OCN - 5398/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/07/2018 Instrução de Cobrança   385/ 2018   
CMEX  16/07/2018 Instrução de Cobrança   386/ 2018   
CMEX  16/07/2018 Instrução de Cobrança   387/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5398/ 2017   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5399/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2020 2297 Despacho Processual Diverso nº 461/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1540/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1380/2019
13/03/2019 2016 Despacho Processual Diverso nº 216/2019
01/10/2018 1919 Despacho Processual Diverso nº 1920/2018
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1697/2018
11/06/2018 1841 Acórdão nº 1254/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1731/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2836/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2020 13:14 DP  
12/05/2020 14:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 200/2020 -
04/05/2020 15:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 461/2020 -
21/11/2019 12:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 921/2019 -
21/11/2019 12:03 CMEX Instrução nº 299/2020 -
19/11/2019 13:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1540/2019 -
11/03/2019 09:56 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 216/2019 -
11/03/2019 09:56 CMEX Instrução nº 1396/2019 -
01/03/2019 15:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 216/2019 -
01/03/2019 09:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1380/2019 -
27/09/2018 11:49 CMEX Certidão de Débito nº 900/2018 -
27/09/2018 11:49 CMEX Informação nº 3437/2018 -
27/09/2018 11:49 CMEX Instrução nº 280/2019 -
20/09/2018 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1920/2018 -
23/08/2018 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 737/2018 -
23/08/2018 16:43 CMEX Certidão de Débito nº 738/2018 -
23/08/2018 16:43 CMEX Informação nº 2771/2018 -
23/08/2018 16:43 CMEX Informação nº 2772/2018 -
23/08/2018 16:43 CMEX Informação nº 2792/2018 -
17/08/2018 17:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1697/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 385/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 386/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 387/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Informação nº 1463/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Informação nº 1464/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Informação nº 1465/2018 -
13/07/2018 09:09 CMEX Informação nº 2109/2018 -
18/06/2018 10:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 601/2018 -
15/06/2018 15:44 SMPJTC  
13/06/2018 11:17 5PC Ciência de Decisão nº 105/2018 -
12/06/2018 12:51 SMPjTC  
04/06/2018 17:00 S1C Acórdão nº 1254/2018 -
19/04/2018 10:45 GCNB  
19/04/2018 09:29 SMPJTC  
18/04/2018 11:43 5PC Parecer nº 274/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade das contas com ressalvas. Aplicação de multas.
17/04/2018 13:58 SMPjTC  
08/03/2018 13:24 COFIM Instrução nº 1323/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/12/2017 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 5398/2017 -
04/12/2017 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 5399/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1731/2017 -
02/05/2017 13:07 COFIM Instrução nº 3071/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE D OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2836/2017 -

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